Conferência “A experiência militante do Mouvement d’Action Sociale”

No próximo sábado, dia 13 de Fevereiro, o MSN realiza pelas 17h30 uma conferência com o tema: “A experiência militante do Mouvement d’Action Sociale”

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Política Social

POLÍTICA SOCIAL

Como Movimento Social Nacionalista a nossa concepção de justiça social tende a apoiar os elementos mais sãos e produtivos da Comunidade Nacional. Sendo assim, toda e qualquer medida nesse domínio tem como fim apoiar e estimular o mérito e a iniciativa da população trabalhadora portuguesa.
No entanto, tal não deve confundir-se como uma qualquer forma de neoliberalismo ou apologia de um capitalismo dito “popular”. Acreditamos que um programa de política social nacionalista deve também reger-se pelo princípio da solidariedade entre os vários elementos da população trabalhadora, de forma a eliminar toda e qualquer disfunção originada por décadas de capitalismo selvagem.
Por isso propomos:

– A revitalização das micro, pequenas e médias empresas que constituem uma parte significativa do nosso tecido produtivo.

– Criação de um verdadeiro Salário Mínimo Nacional que garanta uma subsistência condigna ao trabalhador português.

– A promoção de uma política de apoio à natalidade, traduzida nas seguintes medidas práticas:
1. Aumento do tempo de acompanhamento ao recém-nascido por parte do Pai e da Mãe.
2. Aplicação faseada de reduções na carga horária laboral que podem ser convertidas em trabalho a executar no domicílio sempre que possível.
3. Aligeiramento da carga fiscal para os casais ou agregados familiares monoparentais com mais de dois filhos.
4. Apoios na aquisição de medicamentos, vestuário, material escolar e habitação de renda social.
5. Criação de uma rede nacional de infantários estatais gratuitos que permitam o apoio à criança de tenra idade.

– Apoios à instalação de casais jovens no interior do País beneficiando das mesmas condições aplicadas no apoio à natalidade.

– Criação de conselhos de empresa onde os representantes dos trabalhadores são eleitos directamente pelos mesmos.

– Remodelação do conceito de Bairro Social, inspirando-nos no modelo criado na década de 50 em Portugal, de pequena habitação individual, de acesso restrito aos elementos da classe trabalhadora, impedindo assim o gozo da habitação social a elementos antissociais/criminais.

Política de Educação

POLÍTICA DE EDUCAÇÃO

O MSN defende um modelo de escola baseado numa concepção meritocrática e identitária. Dessa forma a escola é concebida como um local de transmissão de saberes e de valores de trabalho ao serviço da Comunidade e da Pátria.
O actual modelo de escola pública peca por excessivamente burocrático, sujeito a ditames ideológicos e desconstrução identitária e paliativo de todas as falhas do Estado e da Sociedade.
Para obstar e promover alternativas a este estado de coisas o M.S.N. defende:

– A existência de um sistema de ensino público, gratuito e de qualidade para todos os portugueses.
– A abolição da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, promotora da nivelação pela mediocridade.
– A eliminação dos actuais mega-agrupamentos, estruturas pesadas e burocráticas, que tentam, sem o conseguir, a interacção de realidades pedagógicas completamente diferentes.
– A eliminação do actual modelo de gestão escolar, abusivamente partidarizado e que retira todo o poder àqueles que trabalham no terreno: professores e funcionários.
– A promoção da liberdade de escolha do modelo educativo pretendido pelo cidadão (ensino público ou privado). Nos locais onde já exista rede de ensino público e onde os encarregados de educação optem pelo ensino privado fica desde já bem claro que essa opção deve ser custeada pelos encarregados de educação.
– A devolução de toda a autoridade e prerrogativas adjacentes aos professores e funcionários que trabalham nas nossas escolas.
– A reformulação do actual conceito de ensino profissional/profissionalizante (cursos profissionais e CEFs), tendente a criar condições para que o mesmo seja escolhido por alunos realmente interessados num modelo de preparação para o mundo de trabalho e não, como acontece actualmente, um refúgio para os piores elementos que frequentam o nosso sistema de ensino.
– A redução da carga horária atribuída ao trabalho docente, a qual além de pesada, é desperdiçada em tarefas burocráticas que nada têm a ver com a actividade lectiva.
– O reconhecimento do carácter de profissões de risco ao exercício das funções docentes e auxiliares.
– A diminuição da idade de reforma, passando-a para os 61 anos de idade.
– A redução do número de alunos por turma nos modelos de ensino mais problemáticos. Máximo de 12 alunos para CEFs e vocacionais e de 10 alunos PIEFs. Nas turmas com alunos portadores de necessidades educativas especiais, o número de alunos não deverá exceder os 15. Nas restantes turmas o número de alunos não deverá exceder os 20.
– A revitalização das redes escolares do Interior, criando assim mais um obstáculo à desertificação do mesmo.
– A instauração de um regime disciplinar estrito que reponha um clima de trabalho e disciplina dentro da sala de aula. Todo o elemento incapaz de viver em comunidade e que faz da escola um campo de acção para os seus instintos delinquentes deverá ser alvo de medidas drásticas. Sendo assim, qualquer acto de agressão física a um elemento da comunidade escolar (desde que não justificada por auto-defesa) deverá ser punido com a expulsão do mesmo, independentemente de outras medidas acessórias e da idade do prevaricador. A mesma pena será aplicada aos autores de actos de vandalismo, posse de armas, tráfico e autoria de falsas acusações de assédio.
– Responsabilização directa dos encarregados de educação pelas acções dos seus educandos desde que a idade dos mesmos seja inferior a 18 anos.
– Promoção de um verdadeiro apoio oficial aos estudantes universitários provenientes de meios mais desfavorecidos, dando-lhes primazia no acesso à habitação universitária bem como a outros meios de auxílio social, nomeadamente bolsas de estudo.
– A promoção da preferência nacional em todos os níveis do ensino, com especial destaque para o ensino universitário onde deverão ser eliminadas todas e quaisquer quotas (oficiais e oficiosas) para alunos estrangeiros bom como todo e qualquer privilégio na concessão de residência universitária ou de subsídios específicos.
– Eliminação total ou temporária de todos os cursos que não garantam uma saída mínima no mercado de trabalho.
– A oferta pedagógica no ensino superior deve estar subordinada em primeiro lugar, aos interesses da Nação e, em seguida, às exigências do mundo do trabalho.
– Deve ser dado maior incremento às políticas de investigação científica evitando as fugas em massa de jovens altamente qualificados para o estrangeiro.

Política Agro-Pecuária e Pesqueira

POLÍTICA AGRO-PECUÁRIA E PESQUEIRA

Contrariamente ao que se julga Portugal é um país com grandes recursos naturais. Infelizmente esses recursos nunca foram objecto de estudo sistemático, nem aproveitados como deveriam, graças ao facto que nos últimos séculos (exceptuando o Estado Novo que deu alguma atenção a este sector) fomos sobrevivendo com os recursos que vinham de fora, recursos esses que nem sequer foram investidos no desenvolvimento das estruturas produtivas portuguesas. Por isso queremos:

1) NA POLÍTICA AGRO-PECUÁRIA

– A realização de estudos intensivos sobre as potencialidades agrícolas do território português. O aproveitamento do terreno agrícola com a produção específica de cada região é um imperativo nacional.

– A concessão de incentivos fiscais e de generosos subsídios para a compra de equipamento moderno e para a formação profissional dos nossos trabalhadores, pequenos e médios empresários do sector primário. Estes incentivos e subsídios serão objecto de uma fiscalização apertada. Os desvios e a corrupção serão severamente punidos para se evitar as situações ocorridas no passado com o escandaloso desbaratar dos fundos enviados pela União Europeia.

– A criação da Granja Familiar (pequena ou média exploração agrícola) transmitida hereditariamente ao descendente que se proponha explorá-la. Legalmente impedida de ser vendida ou hipotecada por qualquer outro meio, esta Granja Familiar será auxiliada pelo Estado, quando necessário, de modo a que nunca possa ser alienada.

– A proibição imediata dos denominados Organismos Geneticamente Modificados, verdadeiros atentados à saúde pública.

– A denúncia de todos os acordos que patenteiam as sementes e as tornam em propriedade privada. É absolutamente intolerável que um elemento fundamental para a subsistência do nosso Povo esteja em mãos privadas. Os nossos agricultores terão total liberdade para utilizarem as sementes que julgarem necessárias sem estarem sujeitos à obrigatoriedade de aquisição de sementes patenteadas ou, até, ao corte de fornecimento por parte da empresa fornecedora devido a algum eventual critério de mercado.

2) NA POLÍTICA DE PESCAS

– A realização de um levantamento exaustivo dos recursos piscatórios da nossa Zona Económica Exclusiva e a planificação de um programa de capturas por quotas, de modo a garantir a protecção e a perenidade das espécies.

– O reforço dos nossos meios materiais e humanos destinados às tarefas de defesa costeira e fiscalização da nossa Zona Económica Exclusiva. Tal deverá ser concretizado através do reforço da frota de submarinos, unidades rápidas de superfície e intensificação do treino e dos efectivos do corpo de tropas de Fuzileiros Navais.
– A renovação da nossa frota pesqueira através de um programa de construção, em estaleiros nacionais, de embarcações seguras e dotadas dos meios mais modernos e da realização de cursos de formação profissional de modo a tornar a difícil profissão de pescador cada vez mais segura e profissionalmente atraente.

– A constituição pelo Estado de um Fundo de Segurança Piscatório que cubra todas as adversidades dos nossos trabalhadores e empresários do sector: naufrágios, mau tempo que impeça a saída para o mar; penúria das reservas; apoio às famílias de pescadores falecidos no desempenho das suas funções; etc.

3) DISPOSIÇÕES GERAIS

– A adopção de todas as medidas necessárias para tornar Portugal o mais auto-suficiente possível em termos alimentares.

– A imposição de taxas aduaneiras à importação de todos os produtos agrícolas, pecuários e pesqueiros em que já sejamos auto-suficientes.