Política Agro-Pecuária e Pesqueira

POLÍTICA AGRO-PECUÁRIA E PESQUEIRA

Contrariamente ao que se julga Portugal é um país com grandes recursos naturais. Infelizmente esses recursos nunca foram objecto de estudo sistemático, nem aproveitados como deveriam, graças ao facto que nos últimos séculos (exceptuando o Estado Novo que deu alguma atenção a este sector) fomos sobrevivendo com os recursos que vinham de fora, recursos esses que nem sequer foram investidos no desenvolvimento das estruturas produtivas portuguesas. Por isso queremos:

1) NA POLÍTICA AGRO-PECUÁRIA

– A realização de estudos intensivos sobre as potencialidades agrícolas do território português. O aproveitamento do terreno agrícola com a produção específica de cada região é um imperativo nacional.

– A concessão de incentivos fiscais e de generosos subsídios para a compra de equipamento moderno e para a formação profissional dos nossos trabalhadores, pequenos e médios empresários do sector primário. Estes incentivos e subsídios serão objecto de uma fiscalização apertada. Os desvios e a corrupção serão severamente punidos para se evitar as situações ocorridas no passado com o escandaloso desbaratar dos fundos enviados pela União Europeia.

– A criação da Granja Familiar (pequena ou média exploração agrícola) transmitida hereditariamente ao descendente que se proponha explorá-la. Legalmente impedida de ser vendida ou hipotecada por qualquer outro meio, esta Granja Familiar será auxiliada pelo Estado, quando necessário, de modo a que nunca possa ser alienada.

– A proibição imediata dos denominados Organismos Geneticamente Modificados, verdadeiros atentados à saúde pública.

– A denúncia de todos os acordos que patenteiam as sementes e as tornam em propriedade privada. É absolutamente intolerável que um elemento fundamental para a subsistência do nosso Povo esteja em mãos privadas. Os nossos agricultores terão total liberdade para utilizarem as sementes que julgarem necessárias sem estarem sujeitos à obrigatoriedade de aquisição de sementes patenteadas ou, até, ao corte de fornecimento por parte da empresa fornecedora devido a algum eventual critério de mercado.

2) NA POLÍTICA DE PESCAS

– A realização de um levantamento exaustivo dos recursos piscatórios da nossa Zona Económica Exclusiva e a planificação de um programa de capturas por quotas, de modo a garantir a protecção e a perenidade das espécies.

– O reforço dos nossos meios materiais e humanos destinados às tarefas de defesa costeira e fiscalização da nossa Zona Económica Exclusiva. Tal deverá ser concretizado através do reforço da frota de submarinos, unidades rápidas de superfície e intensificação do treino e dos efectivos do corpo de tropas de Fuzileiros Navais.
– A renovação da nossa frota pesqueira através de um programa de construção, em estaleiros nacionais, de embarcações seguras e dotadas dos meios mais modernos e da realização de cursos de formação profissional de modo a tornar a difícil profissão de pescador cada vez mais segura e profissionalmente atraente.

– A constituição pelo Estado de um Fundo de Segurança Piscatório que cubra todas as adversidades dos nossos trabalhadores e empresários do sector: naufrágios, mau tempo que impeça a saída para o mar; penúria das reservas; apoio às famílias de pescadores falecidos no desempenho das suas funções; etc.

3) DISPOSIÇÕES GERAIS

– A adopção de todas as medidas necessárias para tornar Portugal o mais auto-suficiente possível em termos alimentares.

– A imposição de taxas aduaneiras à importação de todos os produtos agrícolas, pecuários e pesqueiros em que já sejamos auto-suficientes.

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