Política de Saúde

POLÍTICA DE SAÚDE

A Organização Mundial de Saúde define a saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades”.
A saúde é, portanto, um valor colectivo, um bem de todos, devendo cada um gozá-la individualmente, sem prejuízo de outrem e, solidariamente, com todos.
A Saúde como base de toda uma Vida profícua, realizadora do ponto de vista individual e colectiva, espelho de uma sociedade saudável tem que ser a base de toda uma política que tenha como objectivo o supremo bem do povo português.
Para uma sociedade saudável terá de haver uma política coordenada nas áreas da saúde, escolar, desportiva, informativa, alimentar, económica e justiça, por exemplo.
Saúde representa, por isto, também um bem-estar social, o qual depende das condições socio-económicas, da distribuição da riqueza circulante, da oportunidade que se ofereça ao indivíduo para que tome parte no esforço organizado da comunidade. A “saúde social” é mais colectiva que individual. Onde houver miséria, fome, desemprego e ignorância, onde for desumana a competição da luta pela vida, onde houver divisões artificiais provocadas, onde o desenvolvimento e a economia não oferecerem oportunidades a todos, não poderá haver saúde física e mental. A área da saúde não é uma área estanque, tendo que fazer parte de uma nova organização política global e total. Por tudo isto o MSN propõe:

– A existência de um Sistema Nacional de Saúde, público e de qualidade.

– O Ministério da Saúde, coordenado com os restantes ministérios terá de investir convictamente na medicina preventiva para reduzir o peso da medicina curativa.

– A medicina tem um papel importante a desempenhar na política de apoio à natalidade indígena e na defesa da Vida em todas as suas vertentes; o aborto deve ser combatido através de esclarecimento adequado mas também de apoio do Estado à mulher, à criança e à família.

– Numa lógica de evitar o desperdício terá de haver um rigoroso planeamento de forma a que as faculdades formem com qualidade o número adequado de profissionais, evitando o excesso de oferta e desemprego correspondente que apenas beneficia o grande capital que entra no domínio da saúde para ganhar muito dinheiro, à custa dos doentes e também do Estado; desta forma a falta de profissionais é igualmente evitada.

– Não deve ser permitida a existência de grandes unidades de saúde privadas ao invés da medicina privada de proximidade que deve ser apoiada.

– Evitar a existência de ensino superior médico e para-médico privados. A saúde generalizada, de qualidade, não é consentânea com a pura lógica de mercado, isto é, com políticas liberais ou neo-liberais.

– O acesso ao serviço deverá ser predominantemente gratuito, não diferenciando as diversas condições sócio-económicas. Quem tem mais dinheiro também deverá ter pago mais impostos. Quando se refere predominantemente gratuito e não apenas gratuito, é para salvaguardar situações de excepção como, por exemplo, a penalização do acesso às urgências hospitalares por patologias sem gravidade ou, o não pagamento de despesas com patologias respiratórias ou oncológicas em doentes fumadores, renitentes ao tratamento do vício.

– Deverá para tal ser implementada uma ampla rede de unidades de cuidados de saúde primários, espalhadas por todo o país de forma uniforme, de maneira que todos tenham o seu médico de família e, ninguém possa ser discriminado pelo facto de viver no interior. Estes cuidados não podem obedecer obrigatoriamente a critérios economicistas; a relação médico-doente é afectada quando esses critérios impõem tempos de consulta inviáveis para uma práctica que vise a qualidade do serviço (os doentes não são números, mas pessoas debilitadas a requerer tratamento cuidado e humanidade).
Os médicos que optem por escolher trabalhar nessas zonas deverão ter um aliciante subsídio que complemente o seu salário.

– O incentivo à investigação neste sector deverá merecer grande atenção.

– A prescrição obrigatória de medicamentos genéricos onde estejam disponíveis.

– A promoção de terapias naturais: chegamos a um ponto em que muitos médicos se limitam a receitar medicamentos e que as pessoas os tomem sem qualquer necessidade real (existindo também muitos casos de auto-medicação). Muito por culpa do lóbi farmacêutico que sabe que tem mais a ganhar com a venda de medicamentos do que com a cura da doença. Sabemos que as terapias naturais melhoram e elevam a saúde da pessoa, pois estão ligadas à nossa fonte primordial da vida: a Natureza. Daí a sua prioridade nos tratamentos das mais diversas doenças.

– A obrigatoriedade de prestação de serviço no Sistema Nacional de Saúde, durante um período de tempo a determinar, a todos os profissionais de saúde formados no ensino público, custeados, portanto, pelos impostos pagos pelo Povo.

– Prioridade aos médicos portugueses: No serviço público os médicos portugueses terão prioridade sobre médicos estrangeiros na contratação de efectivos.

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